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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:49
Parte só pode requerer quitação de débito se cumprir obrigações
deveres da outra parte se também tiver cumprido com toda a sua obrigação. Com isso, a Segunda Câmara
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Servidor público em atividade. Portador de doença grave. Inexistência de isenção.

da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:06
Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima
efetivas. A Segunda Turma do TST negou provimento ao recurso de agravo de instrumento do hotel, o que, na
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:24
Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:38
TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância
entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 14:00
Lindemberg confirmou agressões de policiais em depoimento, diz advogada
outubro do ano passado, foi ouvido das 15h30 às 17h desta segunda-feira (16) pela Corregedoria da Polícia
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:08
Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:41
STJ aprovou quatro novas Súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas que, a partir de
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 16:21
Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo
ótica, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada decisão de
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Doutrina » Trânsito Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.

do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
Questionamentos de Direito Processual Civil. A pretensão resistida.

do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]
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Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 11:59
Estados Unidos: a mão invisível no conflito Israel -- Hamas

Por Evandro Soares
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 12:47
27 de de janeiro é o Dia Internacional em memória das Vítimas do Holocausto

Não se pode fazer do passado uma caricatura no presente
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Blog Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 12:39
Reforma Tributária

O texto fala sobre a Reforma Tributária.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 11:37
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:59
Os Dilemas Contemporâneos do Constitucionalismo
O artigo aborda a evolução do constitucionalismo, culminando em alguns dilemas contemporâneos até hoje enfrentados.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Maio de 2022 - 11:58
O Meio Ambiente Digital: uma análise de sua Interface

O escopo do presente é analisar o meio ambiente digital.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Março de 2020 - 17:02
A relação entre o Estado e o Direito
O texto esmiúça a delicada relação existente entre o Estado e o Direito, seus reflexos na vida contemporânea e, principais sintomas do desenvolvimento econômico.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:10
Quem perdeu e quem venceu no golpe militar de 64?

E quem venceu?
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

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